Implantação do S.I.M. regional e Aterro Sanitário serão pautas de agenda do Consórcio em Alto Paraíso de Goiás
Em 23/01/2024 às 07:53 por admin. Publicado em NOTÍCIAS
Duas importantes ações para o território serão discutidas em reunião do Consórcio na cidade de Alto Paraíso de Goiás.
A reunião ocorrerá no dia 26 de janeiro, no Polo UAB a partir das 9h, onde será anunciada a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) Regional abrangendo todos os municípios do Nordeste Goiano. Na ocasião também será discutida a ampliação do serviço aos municípios da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno).
O S.I.M regional é um projeto do Consórcio, com suporte do Sebrae, que tem o potencial de transformar a região devido a sua expansão e possibilidades de comercialização para produtores, abrindo, de forma exponencial, o mercado para pessoas que pretendem trabalhar com produtos de origem animal para muito além dos limites do seu município.
O outro projeto que será discutido a partir das 13h, é a construção do Aterro Sanitário do Nordeste Goiano, trata-se de uma ação urgente em função da Lei 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dentre outros pontos, determina o fim dos lixões até o mês de agosto deste ano, portanto, a menos de oito meses.
O Consórcio possui projeto e estudos em estágios avançados para apoiar os municípios quanto ao comprimento da legislação vigente quanto ao descarte dos resíduos sólidos de seus municípios. O projeto que será implantado em Simolândia-GO, tem o escopo para atender 23 municípios do Nordeste Goiano e do Entorno.
Confira a pauta completa do período vespertino:
- Apresentação dos principais pontos da legislação vigente que regulamenta a implantação dos aterros sanitários e extingue os “lixões”.
- Consequências ambientais, sociais e à saúde pública ocasionadas pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos.
- Sanções previstas e aplicáveis em caso de descumprimento do prazo para encerramento dos “lixões” (02 de agosto de 2024).
- Cobranças do ministério público quanto o cumprimento da legislação que dispõe sobre o fim dos “lixões”.
- Ações do CISBANGO, em parceria com outras instituições (Ministério Público, SEMAD, Universidades) em andamento do para apoiar os municípios para adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
- Apresentação do projeto do Aterro Sanitário do Nordeste Goiano elaborado pela Universidade de Brasília (UnB).
- Apresentação da logística de transporte e custos estimados para cada município elaborados pelo CISBANGO.
- Apresentação da estrutura necessária em cada município para coleta seletiva e armazenamento adequado dos resíduos sólidos enquanto aguardam o transporte.
- Apresentação dos projetos complementares a serem implantados juntamente com o Aterro Sanitário.
- Usina fotovoltaica.
- Coleta de lixo hospitalar.
- Implantação do programa de educação ambiental.