Biblioteca de Documentos CISBANGO
Compete à SEMAD o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
Em locais onde a atividade incidir dentro de Unidades de Conservação Federais ou Estaduais, o órgão ambiental responsável pela gestão da Unidade deverá emitir uma declaração de ciência do empreendimento.
Deve-se dar ampla publicidade aos processos de licenciamento, podendo ser utilizados o portal do Consórcio; os murais das prefeituras e os sites das mesmas.
30/11/2023 -
Lista de documentos do S.I.M.
- F01 - Requerimento de Registro de Estabelecimento
30/11/2023 -
Lista de documentos do S.I.M.
- F03 - Memorial da produção
30/11/2023 -
Lista de documentos do S.I.M.
- F05 - Laudo de Vistoria - análise de projeto
30/11/2023 -
Lista de documentos do S.I.M.
- F07 - Termo de Fiscalização
30/11/2023 -
Lista de documentos do S.I.M.
- F09 - Termo de Apreensão-inutilização-interdição
30/11/2023 -
Lista de estabelecimentos registrados no S.I.M.
- Fazenda Pé de Morro