Biblioteca de Documentos CISBANGO
Compete à SEMAD o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
Em locais onde a atividade incidir dentro de Unidades de Conservação Federais ou Estaduais, o órgão ambiental responsável pela gestão da Unidade deverá emitir uma declaração de ciência do empreendimento.
Deve-se dar ampla publicidade aos processos de licenciamento, podendo ser utilizados o portal do Consórcio; os murais das prefeituras e os sites das mesmas.
22/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - N. 004/2026
- Publicação em jornal de grande circulação
22/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - N. 004/2026
- Publicação do Diário Oficial do Estado
22/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - N. 004/2026
- EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 04/2026
15/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 001/2026
- Republicação do Diário Oficial do Estado - DOE
15/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 001/2026
- Republicação em jornal de grande circulação
11/06/2026 -
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 001/2026
- REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 001/2026