Compete à SEMAD o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
Em locais onde a atividade incidir dentro de Unidades de Conservação Federais ou Estaduais, o órgão ambiental responsável pela gestão da Unidade deverá emitir uma declaração de ciência do empreendimento.
Deve-se dar ampla publicidade aos processos de licenciamento, podendo ser utilizados o portal do Consórcio; os murais das prefeituras e os sites das mesmas.
16/09/2022 -
Pacto para o Desenvolvimento do Nordeste Goiano
- Pacto para o Desenvolvimento do Nordeste Goiano
12/07/2022 -
Corte de árvores isoladas
- Formulário de autorização para corte de árvores isoladas
12/07/2022 -
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – áreas menores que 2 hectares.
- Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – áreas meno
08/07/2022 -
Documentos para licença para instalação de loteamento
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08/07/2022 -
Projeto de medida compensatória diretrizes para projeto de medida compensatória
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08/07/2022 -
Documentos para licença para instalação de loteamento
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