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Licenciamento Ambiental

Checklists para Licenciamento Ambiental

Confira a relação de documentos e procedimentos necessários para cada tipo de atividade. Clique num item para ver os detalhes.

Obs.: todas as poligonais devem ser encaminhadas em kml, e também em formato de tabela (word, pdf ou excel).

  1. REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COM A DESCRIÇÃO DO OBJETO SOLICITADO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO;
  2. PESSOA JURÍDICA: CONTRATO SOCIAL E CARTÃO DO CNPJ;
  3. PROCURAÇÃO PÚBLICA (OU PARTICULAR), COM FIRMA RECONHECIDA, SE O REQUERIMENTO NÃO FOR ASSINADO PELO TITULAR DO PROCESSO (PRAZO DE VALIDADE DE DOIS ANOS);
  4. COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO (SECRETARIA E CISBAN-GO);
  5. PUBLICAÇÕES ORIGINAIS DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO, SEGUNDO MODELOS DE PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006/1986;
  6. DOCUMENTO DE TITULARIDADE DA ÁREA (IMÓVEL) AFETADO PELO EMPREENDIMENTO OU CONTRATO QUE AUTORIZA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE EM ÁREA DE TERCEIRO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO QUE COMPROVE O DIREITO DE USO DA PROPRIEDADE PARA OS FINS REQUERIDOS NESTA LICENÇA;
  7. MANIFESTAÇÃO(ES) DO(S) MUNICÍPIO(S) QUE ATESTE(M) A CONFORMIDADE DO EMPREENDIMENTO QUANTO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL;
  8. CAR, CASO O EMPREENDIMENTO ESTEJA SITUADO NA ZONA RURAL;
  9. RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS;
  10. ESTUDO PRÉVIO - PROJETO EXECUTIVO - IMPACTOS AMBIENTAIS;
  11. ESTUDO PRÉVIO - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
  12. ESTUDO PRÉVIO - MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO;
  13. RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO - INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU PARTE(S) DELE DENTRO DO LIMITE DE ZONA DE PROTEÇÃO E/OU ÁREA DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA;
  14. PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO, ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PARA OS ACESSOS TEMPORÁRIOS ABERTOS PELO EMPREENDIMENTO, SE FOR O CASO;
  15. PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO, ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA PARA AS ÁREAS DE EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE EMPRÉSTIMOS UTILIZADAS PELO EMPREENDIMENTO, SE FOR O CASO;
  16. RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E RESPECTIVA ART QUE ATESTE, POR MEIO DE EVIDÊNCIAS (DESCRITIVAS, FOTOGRÁFICAS, DOCUMENTAIS E OUTRAS), A CONFORMIDADE SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS IMPLANTADOS NO EMPREENDIMENTO. CONSTADA A NÃO CONFORMIDADE APRESENTAR AS MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO NECESSÁRIAS E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO;
  17. RELATÓRIO DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE SISTEMA ADEQUADO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO OU PLANO DE REGULARIZAÇÃO CASO O SISTEMA SEJA INADEQUADO;
  18. RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E RESPECTIVA ART QUE ATESTE, POR MEIO DE EVIDÊNCIAS (DESCRITIVAS, FOTOGRÁFICAS, DOCUMENTAIS E OUTRAS), A NÃO OCORRÊNCIA NA FASE DE INSTALAÇÃO OU OPERAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL DE AUMENTO DA PRESSÃO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, SANEAMENTO, TRANSPORTE, ESPORTE E LAZER) DEVIDO MIGRAÇÃO DE PESSOAS E TRABALHADORES QUANDO DA CONTRATAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA;
  19. RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO QUE ATESTE, POR MEIO DE EVIDÊNCIAS (DESCRITIVAS, FOTOGRÁFICAS, DOCUMENTAIS E OUTRAS), A NÃO OCORRÊNCIA DO IMPACTO AMBIENTAL DE AUMENTO DA PRESSÃO SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS (SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, SANEAMENTO, TRANSPORTE, ESPORTE E LAZER) DEVIDO AO AUMENTO DA POBREZA EM FUNÇÃO DE RETRAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL COM A DESMOBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA;
  20. GEOMETRIA DOS PONTOS DE MONITORAMENTO DE RUÍDOS;
  21. POLIGONAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA (AI) DO EMPREENDIMENTO;
  22. POLIGONAL(IS) DA(S) ÁREA(S) DE EXTRAÇÃO DE MATERIAL DE EMPRÉSTIMO (AREIA, CASCALHO, ARGILA, BRITA, ROCHA);
  23. POLÍGONO DA ÁREA DIRETAMENTE AFETADA (ADA) PELO EMPREENDIMENTO;
  24. POLÍGONO DE VIAS DE ACESSO E/OU TRÂNSITO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS;
  25. POLÍGONO DO LIMITE DO EMPREENDIMENTO;
  26. POLIGONO DOS ACESSOS SEM PAVIMENTAÇÃO PARA USO PERMANENTE;
  27. POLIGONO DOS ACESSOS SEM PAVIMENTAÇÃO PARA USO TEMPORÁRIO;
  28. PONTO(S) DO(S) SISTEMA(S) INDIVIDUAL(IS) DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO;
  29. TRAÇADO DO ACESSO EXTERNO AO EMPREENDIMENTO ATÉ A VIA PRINCIPAL (RODOVIA, ESTRADA VICINAL OU RUA);
  30. ANUÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC);
  31. CERTIFICADO DE REGULARIDADE NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF DO EMPREENDEDOR;
  32. COMPROVANTE DE USO DA ÁGUA DE CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA OU OUTORGA, DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE OUTORGA, TERMO DE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS;
  33. CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO POR INSTALAR/OPERAR SEM LICENÇA AMBIENTAL;
  34. ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, PROGRAMAS E PLANOS DO EMPREENDIMENTO;
  35. ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROGRAMAS E PLANOS.
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